Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer

TST garante reintegração de empregado soropositivo

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Corregedor pede que TRT do Maranhão agilize exame de processos

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, recomendou que o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região) agilize o julgamento dos recursos que recebe.

Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT

A Justiça do Trabalho é o órgão indicado pela Constituição Federal para o exame de controvérsia judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.

TST baixa provimento sobre comprovação de custas

Após oito pontos introdutórios, o Provimento lista os dados que devem constar da guia DARF - documento oriundo do depósito bancário das custas processuais.

Promotores do Distrito Federal podem pedir fechamento da Ágora

Os promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André Pierobom de Ávila apresentaram ação cobrando que o empresário Mauro Dutra devolva aos cofres públicos R$ 887.719,67 do FAT.

TST afasta efeito de portaria que fere princípio da razoabilidade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um aposentado do Basa que contesta a interpretação dada pelo TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) à Portaria da Capaf.

Governo cede a empresas e altera regras do 1º Emprego

Para tentar obter apoio de empresários à contratação de jovens pobres com subsídio federal, o governo decidiu abrir mão da principal contrapartida exigida na versão inicial do Programa Primeiro Emprego.